PROPOSTA AMPLIA AS EXIGÊNCIAS DE RECRUTAMENTO, PREVÊ NOVAS RESTRIÇÕES PARA EMPRESAS QUE DEMITIRAM FUNCIONÁRIOS AMERICANOS E PODE ATINGIR PROFISSÕES COMO ENFERMAGEM E FISIOTERAPIA
O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos publicou uma proposta de mudanças no programa de certificação de trabalho permanente, conhecido como PERM, utilizado por empresas que patrocinam trabalhadores estrangeiros em determinados processos de obtenção do green card. A iniciativa prevê regras mais rigorosas para demonstrar que não há profissionais americanos disponíveis, qualificados e interessados nas vagas oferecidas.
O texto foi publicado no Federal Register em 17 de novembro de 2026 e faz parte de uma revisão ampla dos procedimentos do PERM. Segundo o Departamento do Trabalho, o objetivo é atualizar os critérios de recrutamento, ampliar a documentação exigida das empresas e reforçar a proteção aos trabalhadores americanos. A proposta ainda está em consulta pública e não altera imediatamente as regras em vigor.
O QUE É O PROGRAMA PERM
O PERM é uma etapa importante em muitos processos de residência permanente patrocinados por empregadores, especialmente nas categorias de imigração profissional EB-2 e EB-3. Em geral, antes de apresentar uma petição de imigração ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), a empresa precisa obter uma certificação do Departamento do Trabalho.
Nessa etapa, o empregador deve demonstrar que não existem trabalhadores americanos suficientes, aptos, disponíveis e dispostos a ocupar a vaga nas condições oferecidas. Também precisa comprovar que a contratação do profissional estrangeiro não prejudicará os salários e as condições de trabalho de pessoas que exercem funções semelhantes.
O processo é conduzido principalmente pela empresa patrocinadora, e não pelo trabalhador. Por isso, eventuais mudanças no PERM podem afetar tanto empregadores quanto profissionais estrangeiros que dependem desse caminho para obter residência permanente.
RECRUTAMENTO PODERÁ EXIGIR MAIS TEMPO E COMPROVAÇÕES
Uma das principais mudanças propostas é a padronização das etapas de divulgação das vagas. O Departamento do Trabalho pretende substituir exigências baseadas em anúncios impressos por formas de recrutamento eletrônico, incluindo sites das próprias empresas, plataformas de emprego, redes sociais, feiras de contratação e iniciativas de recrutamento em universidades.
A proposta também prevê que as vagas sejam anunciadas por pelo menos 90 dias corridos. As empresas teriam de demonstrar que realizaram esforços de boa-fé para encontrar profissionais americanos qualificados e documentar as etapas de recrutamento de maneira mais abrangente.
Outro ponto é a tentativa de impedir que as descrições das vagas sejam ajustadas artificialmente para favorecer um candidato estrangeiro específico. Pela proposta, os empregadores precisariam demonstrar que os critérios e métodos de contratação são compatíveis com os utilizados para preencher posições semelhantes fora do processo PERM.
Na prática, essas exigências podem aumentar o tempo de preparação dos pedidos e o trabalho administrativo das empresas. Também podem tornar mais difícil a aprovação de certificações quando a documentação não demonstrar adequadamente o cumprimento das etapas de recrutamento.
ENFERMEIROS E FISIOTERAPEUTAS PODEM SER AFETADOS
A proposta prevê eliminar a chamada Schedule A, uma classificação administrativa que atualmente permite que determinadas ocupações sigam um procedimento diferenciado, sem a etapa tradicional de comprovação de falta de trabalhadores americanos.
Entre os profissionais abrangidos por essa classificação estão enfermeiros profissionais e fisioterapeutas. O Departamento do Trabalho também menciona trabalhadores com habilidades excepcionais nas áreas de ciências e artes.
Se a mudança for aprovada, empregadores que patrocinam profissionais dessas áreas teriam de cumprir as exigências gerais de recrutamento e demonstrar que consideraram candidatos americanos qualificados. Isso pode representar uma etapa adicional para empresas de saúde e outros empregadores que contratam profissionais estrangeiros.
A proposta não significa que enfermeiros, fisioterapeutas ou outros profissionais estrangeiros perderão automaticamente a possibilidade de obter um green card. O que está em discussão é a mudança no procedimento de certificação que determinadas empresas precisam cumprir.
RESTRIÇÕES RELACIONADAS A DEMISSÕES
Outro componente importante envolve empresas que demitiram trabalhadores americanos. O Departamento do Trabalho propõe restringir pedidos de certificação PERM para determinadas vagas quando o empregador tiver dispensado funcionários americanos que ocupavam a mesma função ou uma ocupação semelhante na região de contratação nos dois anos anteriores.
O texto também prevê que trabalhadores americanos afetados por demissões continuem sendo considerados durante etapas posteriores do processo de certificação e da petição de imigração. A proposta inclui ainda novas obrigações de comunicação e registro de dispensas.
A intenção declarada pelo governo é evitar que empresas substituam trabalhadores americanos por profissionais estrangeiros sem demonstrar que os candidatos locais foram devidamente considerados. Para empregadores, porém, as novas condições podem exigir controles internos mais detalhados e maior planejamento antes de iniciar um processo de patrocínio.
PROPOSTA AINDA PASSARÁ POR CONSULTA PÚBLICA
O Departamento do Trabalho receberá comentários sobre o texto até 19 de janeiro de 2027. As contribuições poderão ser enviadas pelo portal federal Regulations.gov, com a identificação do processo ETA–2026–0133.
Depois do encerramento da consulta, o governo deverá avaliar as manifestações antes de decidir sobre uma regulamentação final. Portanto, os requisitos descritos na proposta não devem ser tratados como regras já implementadas.
Para brasileiros que trabalham nos Estados Unidos ou planejam buscar residência permanente por meio de uma empresa, o tema merece acompanhamento, especialmente nos casos em que o empregador ainda está preparando a certificação PERM. A medida pode alterar procedimentos, prazos e documentos exigidos, mas seus efeitos dependerão do texto definitivo e de quando eventuais mudanças entrarem em vigor.
Profissionais com processos em andamento devem evitar presumir que a proposta modifica automaticamente seus casos. A situação de cada pedido depende da categoria migratória, da etapa do processo e das regras aplicáveis na data do protocolo. Empresas e trabalhadores podem acompanhar as atualizações oficiais e buscar orientação jurídica individualizada.

