Buddy Dyer, prefeito de Orlando, afirmou que a cidade está em total conformidade com as legislações federais e estaduais de imigração, em resposta direta às acusações do procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, que ameaçou sua remoção do cargo. O impasse gira em torno da chamada “Lei de Confiança”, política municipal adotada em 2018, que restringe agentes públicos de questionarem o status migratório de residentes que não estejam envolvidos em atividades ilegais.
A controvérsia ganhou força após Uthmeier classificar a medida como uma “política de santuário”, termo usado para designar cidades que, segundo interpretações conservadoras, se recusam a cooperar com a imigração federal. Segundo o procurador-geral, a política seria inválida à luz de uma legislação estadual de 2019, sancionada pelo governador Ron DeSantis, que proíbe práticas consideradas de “abrigo” a imigrantes em situação irregular.
“Seguimos as leis federais e estaduais”, diz Dyer em carta
Em resposta às acusações, Dyer enviou uma carta formal a Uthmeier reforçando que Orlando não tem intenção de contrariar qualquer norma vigente. Segundo o prefeito, tanto ele quanto o Departamento de Polícia da cidade estão comprometidos com a aplicação da legislação vigente, seja em nível estadual ou federal.
“Nem eu nem o Departamento de Polícia de Orlando temos qualquer intenção de violar a lei federal ou estadual”, escreveu Dyer. O prefeito também lembrou que a cidade firmou um acordo de cooperação com o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE), por meio do programa 287(g) — iniciativa que permite que autoridades locais colaborem diretamente com agentes federais na fiscalização de imigração.
Treinamento com ICE e colaboração ativa
De acordo com Dyer, o ICE está inclusive envolvido no treinamento de policiais de Orlando, como parte do acordo de cooperação. Isso demonstra, segundo ele, o esforço da cidade em alinhar sua atuação à política federal, refutando a ideia de que Orlando teria se tornado uma “cidade santuário”.
Apesar da colaboração com o ICE, a política da Lei de Confiança segue em vigor no município, garantindo que cidadãos cumpridores da lei não sejam alvos de questionamentos sobre sua situação migratória ao buscarem ajuda da polícia. Essa diretriz tem como objetivo principal aumentar a confiança entre a comunidade imigrante e as autoridades locais, incentivando a denúncia de crimes sem o receio de represálias relacionadas ao status migratório.
“A polícia está aqui para proteger, não para intimidar”
Durante uma reunião recente do conselho municipal, o prefeito reiterou que os agentes da lei não devem agir de forma proativa para investigar a situação imigratória de moradores que solicitarem assistência. A intenção, segundo ele, é preservar a confiança da população na força policial.
“A polícia não perguntará qual é o status deles e não estará sujeita a nenhuma atividade proativa desse tipo”, declarou Dyer, destacando que a proteção e a segurança dos cidadãos devem estar acima de interesses políticos.
O impasse político e o futuro da Lei de Confiança
O debate em torno da Lei de Confiança expõe o embate entre administrações locais e estaduais sobre o tratamento de questões migratórias. Enquanto o governo da Flórida, sob liderança de Ron DeSantis, adota uma postura cada vez mais rígida em relação à imigração, cidades como Orlando buscam equilibrar a segurança pública com os direitos humanos e a inclusão social.
A ameaça de remoção de Dyer por parte de Uthmeier representa uma escalada sem precedentes na tensão entre líderes municipais e estaduais. Ainda não está claro se o procurador-geral realmente tomará medidas legais contra o prefeito, mas o caso certamente reacende discussões sobre autonomia municipal, constitucionalidade de políticas migratórias e os limites da intervenção do Estado.
