A Assembleia Legislativa da Flórida aprovou, na terça-feira, 28 de janeiro de 2025, um pacote de medidas de imigração que gerou grande controvérsia no estado. O projeto de lei, que se tornou um dos temas centrais do debate político estadual, foi criticado abertamente pelo governador Ron DeSantis, que o chamou de “fraco, fraco, fraco”. A proposta, conhecida como “Trump Act”, foi desenvolvida com a colaboração de legisladores republicanos e, em grande parte, ajustada para se alinhar com as políticas de imigração do ex-presidente Donald Trump.
Contudo, DeSantis, que tem se posicionado como um forte defensor de políticas de imigração rigorosas, indicou que vetaria o projeto caso ele chegasse à sua mesa, acusando seus colegas de partido de não tomarem medidas suficientemente duras. A aprovação do projeto no Senado e na Câmara do estado ocorreu em meio a um cenário político tenso, com divisões crescentes entre DeSantis e o restante da liderança republicana da Flórida.
Conflito entre DeSantis e Legisladores Republicanos
O projeto de lei foi aprovado no Senado com uma votação de 21 a 16, enquanto na Câmara a aprovação foi de 82 a 30. O projeto, que se concentra em aumentar o controle sobre a imigração ilegal no estado, foi criticado não apenas por DeSantis, mas também por setores progressistas da política estadual. Durante uma entrevista à Fox News, DeSantis fez questão de declarar sua insatisfação com a forma como o pacote foi elaborado, dizendo: “É um projeto de lei fraco, mas eles o chamaram de Trump Act.
Eles acham que colocar o nome de um presidente forte em um projeto de lei fraco vai de alguma forma enganar os outros”. O governador fez esses comentários após a votação do Senado, sinalizando que poderia vetar o projeto, embora isso fosse dificultado por manobras processuais que poderiam dar tempo para que Trump, em Washington, sinalizasse seu apoio ao pacote, complicando a campanha de DeSantis.
A crítica de DeSantis não se limitou apenas ao nome do projeto, mas também às suas disposições, que ele considerou enfraquecerem a autoridade do governador em relação às políticas de imigração. “Isso remove inconstitucionalmente a autoridade para fazer cumprir a lei do governador para uma agência de gabinete de nível inferior”, afirmou DeSantis, referindo-se ao novo papel proposto para o Departamento de Agricultura e Serviços ao Consumidor da Flórida, que passaria a ser responsável pela implementação de políticas de imigração no estado.
Medidas Contidas no Projeto de Lei
O pacote aprovado pelos legisladores republicanos inclui uma série de medidas, algumas das quais são vistas como severas e punitivas. Entre as propostas mais polêmicas estão:
- Comissário de Agricultura como Elo entre Imigração Estadual e Federal: A proposta atribui ao comissário de agricultura da Flórida, um cargo executivo estadual, a responsabilidade de mediar as agências estaduais e federais de imigração, o que foi visto como um enfraquecimento da autoridade do governador.
- Pena de Morte para Imigrantes Ilegais Condenados por Crimes Capitais: O projeto de lei prevê a pena de morte para imigrantes ilegais que forem condenados por crimes capitais, como homicídios ou crimes sexuais, incluindo estupro infantil.
- Verificação Obrigatória de Elegibilidade para Emprego: O projeto exige que empregadores no estado verifiquem a elegibilidade para o trabalho de seus empregados utilizando o sistema e-Verify, uma plataforma federal para verificação de status de imigração. No entanto, o projeto oferece uma janela de oportunidade para que os empregadores corrijam eventuais falhas antes que penalidades mais sérias sejam aplicadas, o que gerou críticas por favorecer setores da economia que dependem de trabalho imigrante, como a agricultura e a construção.
- Proibição de Voto de Não Cidadãos: Outra medida controversa do pacote é a criminalização do voto por não cidadãos, visando, segundo os legisladores, garantir a integridade das eleições estaduais.
Divisão Interna no Partido Republicano
O projeto de lei tem gerado fraturas dentro do Partido Republicano da Flórida. DeSantis, que já se posicionou como um forte defensor de políticas imigratórias mais rígidas, ficou aborrecido com o que considerou ser uma versão enfraquecida de sua própria proposta. No entanto, a aprovação do projeto pelo Senado foi acompanhada de uma divisão interna, com seis republicanos se unindo aos democratas para rejeitar a proposta, levantando questionamentos sobre o grau de apoio que DeSantis tem dentro de sua própria base política. A medida também foi vista como um desafio direto à autoridade do governador, que, anteriormente, havia pressionado para uma revisão mais rigorosa das leis de imigração estaduais.
Impacto nas Indústrias Locais e Propostas de Soluções
O projeto de lei também afeta diretamente setores cruciais da economia da Flórida, como a agricultura e a construção civil, que dependem fortemente de trabalhadores imigrantes. O sistema e-Verify exigido pelo projeto é visto como um obstáculo para as empresas desses setores, que poderão ser multadas se não seguirem corretamente as novas exigências de imigração. Contudo, o projeto permite que as empresas corrijam as falhas antes que penalidades mais severas sejam aplicadas, o que foi interpretado como uma tentativa de proteger esses setores, ao mesmo tempo em que responde à pressão dos conservadores para endurecer as políticas de imigração.
Posicionamento de Trump
A tensão aumentou ainda mais devido à manipulação política e à ligação com Donald Trump. O nome do ex-presidente foi incorporado ao projeto como uma forma de atrair o apoio de sua base, mas isso gerou um atrito com DeSantis, que desejava mais controle sobre a política estadual. Além disso, a decisão de alguns legisladores de coordenar diretamente com o governo Trump para modificar a proposta gerou um embate público, em que DeSantis acusou seus colegas de tentarem ofuscar suas próprias iniciativas. Em meio a esse cenário, DeSantis, vislumbrando uma possível candidatura presidencial, procurava garantir que sua política de imigração fosse vista como a mais rigorosa e eficaz.
Propostas dos Democratas
Os democratas na Assembleia Legislativa da Flórida fizeram várias tentativas de modificar o projeto, buscando proteger imigrantes e garantir que seus filhos pudessem continuar a pagar mensalidades estaduais nas universidades da Flórida, além de evitar que agentes de imigração invadissem as escolas para cumprir ordens de deportação. Contudo, essas propostas foram rejeitadas. Além disso, a juíza federal Loren AliKhan emitiu uma ordem bloqueando temporariamente o projeto de lei, o que adiou a sua implementação e prolongou a batalha jurídica sobre as disposições da medida.
Implicações Políticas e Eleitorais
A discussão sobre a imigração na Flórida não é apenas uma questão local, mas tem implicações para a política nacional. A aprovação do “Trump Act” e o embate entre DeSantis e outros líderes republicanos do estado podem refletir uma maior fragmentação dentro do Partido Republicano, especialmente à medida que DeSantis se prepara para uma possível corrida presidencial em 2028. As tensões entre o governador e o Partido Republicano da Flórida revelam um momento decisivo, que pode definir não só o futuro da política imigratória no estado, mas também o rumo político de DeSantis em sua trajetória nacional.
