A Assembleia Legislativa da Flórida está considerando um novo projeto de lei que pode ter um impacto significativo no uso de inteligência artificial (IA) para detectar armas de fogo em espaços públicos. O Projeto de Lei do Senado 562 (SB 562), apresentado na segunda-feira, visa proibir explicitamente o uso de IA em qualquer dispositivo de monitoramento, como câmeras de segurança, para detectar armas de fogo em áreas públicas.
O projeto foi protocolado pelo Senador Blaise Ingoglia (R-11) e conta com um projeto correspondente na Câmara, introduzido pela Representante Monique Miller (R-33). O texto da proposta afirma que a IA não poderá ser utilizada, “incluindo, mas não se limitando a, câmeras, gravações de vídeo ou dispositivos de transmissão ao vivo”, para identificar armas de fogo em locais públicos.
Se aprovado, qualquer violação à legislação será considerada uma contravenção de primeiro grau, com penalidades legais para os infratores. A medida já gerou discussões acaloradas, refletindo preocupações sobre direitos constitucionais, especificamente as garantias da 2ª e 4ª Emendas da Constituição dos Estados Unidos.
Oposição ao Uso de IA para Detecção de Armas
Senador Ingoglia, um dos principais apoiadores da medida, usou suas redes sociais para reforçar sua posição contra o uso da tecnologia para rastrear armas de fogo. Ele argumentou que isso representa uma violação dos direitos dos cidadãos, como o direito à privacidade e o direito de portar armas de fogo. “Utilizar IA para detectar se um cidadão cumpridor da lei está portando uma arma de fogo oculta não é nada além de uma violação tecnológica de nossos direitos”, escreveu ele, defendendo que “não devemos abrir mão de nossos direitos por causa de avanços tecnológicos.”
A proposta vem após a cidade de Daytona Beach investir em uma tecnologia chamada “ZeroEyes”, que usa IA para detectar armas de fogo em espaços públicos. A cidade planeja instalar câmeras equipadas com essa tecnologia em pontos estratégicos do distrito de entretenimento Seabreeze Boulevard, incluindo áreas como a Main Street e o Joe Harris Park.
O comissário de Daytona Beach, Ken Strickland, apoia a implementação do sistema e acredita que a tecnologia pode salvar vidas, destacando que ele não vê problema em usar IA para detectar armas visíveis em público. “Ele só detecta uma arma quando ela é brandida em público”, explicou Strickland, esclarecendo que a tecnologia não se destina a identificar armas escondidas, mas sim aquelas que estão visíveis ou sendo manuseadas.
Tecnologia em Debate
O chefe de polícia de Daytona Beach, Jakari Young, detalhou como o sistema ZeroEyes funcionaria. Quando uma arma é detectada pela IA, um alerta é enviado à polícia, mas a decisão final de ação não depende unicamente da tecnologia. “Eles têm um ser humano vivo em um centro de monitoramento”, afirmou Young, ressaltando que o sistema é supervisionado por pessoas e não por máquinas sozinhas.
Sam Alaimo, CEO da ZeroEyes, defendeu a tecnologia, destacando que ela tem mostrado eficácia em outras cidades. “Na semana passada, tivemos várias prisões em grandes cidades por pessoas brandindo armas onde não deveriam. Qualquer um que diga que não podemos fazer isso em escala e de forma eficaz está enganado”, comentou Alaimo.
Exceções à Proibição
O Projeto de Lei 562 prevê algumas exceções importantes para a utilização de IA em locais específicos, como campi escolares, delegacias de polícia, tribunais, centros de detenção e prisões, locais de votação e aeroportos. A medida também se aplicaria a bares e estabelecimentos que vendem principalmente álcool, além de reuniões de comissões de condado e conselhos escolares.
Se aprovado, o projeto de lei entraria em vigor a partir de 1º de outubro de 2025, marcando um novo capítulo nas discussões sobre os limites e as implicações do uso da IA em espaços públicos na Flórida.
Este projeto de lei está gerando grande controvérsia sobre o equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais, e as próximas semanas serão decisivas para definir o rumo dessa legislação na Flórida.
