Depois de anos enfrentando dificuldades para garantir o financiamento necessário, as agências do estado de Nevada começaram a dar passos para implementar os serviços de linguagem exigidos por lei estadual e federal. Esses serviços são conhecidos como “planos de acesso à linguagem” e visam atender à crescente demanda de pessoas com proficiência limitada em inglês.
Agora, o estado enfrenta o oposto do problema inicial — as agências não solicitaram tanto financiamento quanto os legisladores haviam aprovado para implementar os planos.
Desde a aprovação do SB318 em 2021, as agências estaduais têm sido obrigadas a implementar planos de acesso à linguagem. Esse projeto de lei focou principalmente em garantir que os distritos de saúde tivessem planos que garantissem o acesso de pessoas com proficiência limitada em inglês aos serviços necessários para conter a disseminação da COVID-19. No entanto, a lei também exigia que cada agência do ramo executivo — incluindo conselhos, comissões, departamentos e outras entidades — elaborasse planos de acesso à linguagem a cada dois anos. Esses planos podem variar de algumas páginas a mais de uma dúzia, detalhando as demografias dos clientes, os detalhes de implementação e as implicações orçamentárias.
Até o momento, as agências estaduais reclamaram da burocracia e da falta de recursos adequados para implementar esses planos, apesar de que o não cumprimento da medida constitui uma violação da legislação estadual e da Lei dos Direitos Civis dos Estados Unidos.
Novo Financiamento e Seus Desafios
Para resolver esse problema, os legisladores aprovaram o AB480 em 2023, que destinou US$ 25 milhões do fundo geral do estado para que as agências desenvolvessem e publicassem os planos de acesso à linguagem. Esses recursos ficaram disponíveis em julho de 2023 e as agências têm até junho de 2025 para solicitar o financiamento.
“Com o financiamento agora disponível, podemos seguir em frente e implementar essas partes do plano”, afirmou Ciara Ressel, assessora de comunicação do Departamento de Agricultura de Nevada.
De acordo com o Censo dos EUA, 30% dos nevadenses falam uma língua diferente do inglês em casa, com a maioria sendo falantes de espanhol, seguidos por aqueles que falam línguas asiáticas e do Pacífico. O senador Fabian Doñate (D-Las Vegas), que patrocinou o projeto de lei SB318, disse que o fez porque percebeu que havia uma grande necessidade de acesso à linguagem em várias agências governamentais que não estava sendo atendida.
“Eu tive que traduzir para meu pai quando ele foi diagnosticado com diabetes. Isso foi minha inspiração por muito tempo”, disse Doñate. “Não tenho dúvida de que existem crianças que traduziram para seus pais no DMV ou em outras situações.”
Implementação em Curso
Segundo o Escritório de Novos Americanos (ONA), responsável por aprovar os planos de acesso à linguagem das agências estaduais, 97 agências e conselhos estaduais começaram a implementar seus programas. Esses planos incluem desde a tradução de documentos até a contratação de intérpretes internos e a coleta de dados demográficos sobre os constituintes.
O ONA, que é um departamento novo e pequeno com apenas três funcionários, enfrentou atrasos para contratar o coordenador de acesso à linguagem responsável por organizar esses planos. Elena Guerra assumiu o cargo no início de 2024, embora o financiamento para a posição tenha sido disponibilizado em outubro de 2023.
Desafios de Custos e Preocupações Futuras
O custo dos programas de acesso à linguagem pode ser surpreendentemente alto. Por exemplo, o Comitê de Finanças Intermediárias da Assembleia Legislativa destinou mais de US$ 2,4 milhões para o plano de acesso à linguagem da Divisão de Bem-Estar e Serviços de Apoio Social de Nevada, que inclui a adição de serviços de interpretação em Língua de Sinais Americana e a tradução de documentos em haitiano crioulo, árabe, mandarim, russo e farsi.
A taxa de tradução pode variar dependendo da língua ou se o serviço é para tradução de documentos ou interpretação ao vivo, sendo recomendado pelo American Translators Association um valor mínimo de US$ 0,12 por palavra. Em Nevada, os intérpretes judiciais recebem pelo menos US$ 49 por hora.
No entanto, até o momento, apenas cerca de US$ 5 milhões dos fundos designados pelo AB480 foram alocados, de acordo com o ONA. Se as agências não usarem esses fundos até meados de setembro, o restante do dinheiro será revertido de volta para o fundo geral do estado.
Embora não tenha sido reservado financiamento contínuo para os planos de acesso à linguagem no futuro, muitas agências estaduais e o ONA afirmam que os fundos da despesa única são suficientes para manter os planos no futuro previsível.
Por exemplo, o Departamento de Negócios e Indústria, que recebeu US$ 200.000 para seu plano de acesso à linguagem, pretende usar esses recursos para adquirir tecnologia de tradução automatizada, o que, segundo os responsáveis pela agência, reduziria a necessidade de contratar intérpretes. A Divisão de Bem-Estar e Serviços de Apoio Social espera que a tradução de documentos e a atualização de seus sites sejam uma despesa única.
O Caminho Adiante
De acordo com a diretora do ONA, Iris Ramos, muitas agências nem sequer precisam solicitar financiamento, pois têm orçamento suficiente para implementar os planos por conta própria.
“Até agora, tudo está indo bem… Então é difícil dizer se teremos problemas no caminho”, disse Ramos.
Tanto Doñate quanto Ramos indicam que os planos para buscar mais financiamento no futuro são incertos. No entanto, Doñate afirmou que, por meio do processo orçamentário, os legisladores podem tentar garantir que o financiamento não seja revertido para o fundo geral e seja usado para necessidades futuras de acesso à linguagem.
