O governo dos EUA anunciou que vai reabrir o DACA para novos pedidos e muitos Dreamers voltam a esperar por respostas. Eles prometem proteção contra deportação e, fora do Texas, também permissão de trabalho. No Texas, porém, os residentes terão só a proteção contra deportação, sem autorização para trabalhar. A medida vem após decisão de um Tribunal de Apelações e o juiz Andrew Hanen ainda vai definir os próximos passos, enquanto o Departamento de Justiça diz que mudanças futuras são possíveis. Mais detalhes e acompanhamento em: https://www.gazetanews.com/imigracao/2025/10/505037-governo-dos-eua-anuncia-planos-para-reabrir-inscricoes-no-daca.html
Governo dos EUA diz que vai reabrir inscrições do DACA após decisão judicial
O Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) informou que vai preparar a reabertura do programa DACA para novos pedidos, conforme ordem do tribunal. O anúncio seguiu decisão do Tribunal de Apelações do 5º Circuito, que declarou o programa ilegal, mas limitou os efeitos ao Texas.
O que muda no acesso ao programa
- Novos candidatos que morem fora do Texas poderão receber proteção contra deportação e autorização de trabalho (EAD).
- Residentes do Texas terão, segundo o plano do governo, apenas a suspensão temporária de deportação — sem permissão de trabalho nem reconhecimento formal de presença legal.
- Pessoas que já têm status pelo programa e se mudarem para o Texas podem perder suas autorizações, em linha com recentes relatos sobre como autoridades vêm revogando status legais e cancelando autorizações em determinadas circunstâncias.
Contexto judicial e político
O Tribunal de Apelações do 5º Circuito considerou o DACA ilegal, mas limitou os efeitos ao Texas. O juiz federal Andrew Hanen ainda definirá os próximos passos do processo — em um cenário lembrando outras decisões em que juízes federais impuseram barreiras ao uso de normas antigas. Autoridades e documentos apresentados em tribunal descrevem o plano operacional para cumprir a determinação judicial enquanto o litígio segue. Mais informações sobre o anúncio do governo podem ser consultadas em: https://www.gazetanews.com/imigracao/2025/10/505037-governo-dos-eua-anuncia-planos-para-reabrir-inscricoes-no-daca.html
Estados liderados por republicanos pressionam para encerrar o programa, argumentando que somente o Congresso pode decidir o destino dos beneficiários. O Departamento de Justiça reforça que a reabertura não impede mudanças futuras no programa — inclusive com iniciativas do governo para rever vistos e cancelar autorizações em casos considerados problemáticos.
Antecedentes e medidas recentes
- O DACA foi criado em 2012 para proteger imigrantes trazidos ao país quando crianças, conhecidos como Dreamers, oferecendo suspensão de deportação e autorizações de trabalho temporárias — uma proteção que já foi defendida publicamente por figuras como o ex-presidente Obama durante protestos.
- Em 2020 a Suprema Corte barrou uma tentativa anterior de encerrar o programa.
- Na atual administração houve aumento nas operações de deportação e relatos de prisões envolvendo alguns beneficiários do DACA; dados mostram que as detenções do ICE cresceram significativamente, e organizações alertam para operações mais intensas do ICE.
- O ex-presidente buscou encerrar o programa no primeiro mandato; na segunda gestão ainda não apresentou um plano definitivo sobre o tema.
Números e impacto
| Item | Número |
|---|---|
| Inscritos no DACA | Mais de 525.000 |
| Inscritos no Texas | Quase 88.000 (segundo maior estado) |
Conclusão
O governo reabre a porta do DACA, mas deixa várias incertezas. Os Dreamers fora do Texas ganham proteção contra deportação e autorização de trabalho; os no Texas ficam com apenas a suspensão temporária de deportação — um alívio parcial, sem direito ao trabalho. A decisão do Tribunal de Apelações (5º Circuito) e o próximo passo do juiz Andrew Hanen mantêm o programa em situação instável. O Departamento de Justiça lembra que mudanças podem ocorrer a qualquer momento, o que reforça preocupações sobre remoções aceleradas e seus riscos para a comunidade imigrante.
Para acompanhar em tempo real e ler a matéria original sobre o anúncio, consulte: https://www.gazetanews.com/imigracao/2025/10/505037-governo-dos-eua-anuncia-planos-para-reabrir-inscricoes-no-daca.html
