O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26) o andamento de um projeto de lei que pode impedir a entrada de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no país. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa.
Projeto mira censura e liberdade de expressão
Apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar (Flórida) e Darrell Issa (Califórnia), o projeto, denominado “Sem Censores em Nosso Território”, visa impedir a entrada ou deportar qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro” que viole a liberdade de expressão ao censurar cidadãos americanos em solo dos EUA.
O texto não menciona diretamente Alexandre de Moraes, mas sua tramitação foi impulsionada por decisões do ministro em relação à plataforma X, de Elon Musk. Em setembro de 2024, Moraes ordenou a suspensão da rede social no Brasil por descumprimento de determinações judiciais, o que gerou críticas internacionais e acendeu debates sobre liberdade de expressão.
“Moraes está promovendo um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos, como Elon Musk”, declarou Salazar na ocasião.
Sanções e impactos internacionais
O deputado republicano Rich McCormick também pediu que o governo Trump aplique sanções administrativas contra Moraes por meio da Global Magnitsky Human Rights Accountability Act. Essa legislação, criada em 2016, permite bloquear ativos e proibir a entrada nos EUA de estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos.
Desde 2017, mais de 650 indivíduos de países como Rússia, China, Paraguai e Uganda foram alvo dessa lei, que permite ao presidente dos EUA impor sanções unilaterais.
Justiça americana rejeita ordens de Moraes
Paralelamente, o Tribunal Distrital Federal da Flórida decidiu que a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media não são obrigadas a cumprir determinações judiciais de Moraes. A juíza Mary Scriven afirmou que as ordens não foram notificadas conforme tratados internacionais e, portanto, não possuem efeito legal nos EUA.
A decisão reforça a resistência de instituições americanas às ações do STF brasileiro, evidenciando o escalonamento do embate entre Moraes e setores conservadores nos EUA.
Próximos passos
Para virar lei, o projeto “Sem Censores em Nosso Território” precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado dos EUA, atualmente sob controle republicano, antes de ser sancionado pelo presidente Donald Trump.
O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre a aprovação do projeto no Comitê Judiciário da Câmara americana. No entanto, o Ministério das Relações Exteriores divulgou nota afirmando que “rejeita qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”.
