ORLANDO — Brasileiros que vivem no exterior devem ficar atentos ao prazo para regularizar a situação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o prazo final para tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral para o exterior, atualizar dados ou regularizar pendências é 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das eleições, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Manter o título de eleitor regular é importante não apenas para participar das eleições, mas também para realizar diversos serviços junto ao governo brasileiro. O documento pode ser exigido para emissão ou renovação de passaporte, regularização do CPF e outros trâmites administrativos.
Foto: cônsul-geral do Brasil em Orlando, João Lucas Almeida Quental
De acordo com o cônsul-geral do Brasil em Orlando, João Lucas Almeida Quental, manter os documentos brasileiros atualizados é fundamental para quem vive no exterior.
“É muito importante que os brasileiros que vivem fora do país mantenham sua situação eleitoral regularizada. O título de eleitor em dia facilita diversos trâmites consulares e garante que o cidadão possa exercer plenamente seus direitos como brasileiro”, afirmou o cônsul.
Eleitores residentes no exterior votam apenas para o cargo de Presidente da República. Para votar fora do Brasil, o título precisa estar regular, quite e transferido para o domicílio eleitoral no exterior.
Outro ponto importante é que todos os serviços eleitorais são realizados exclusivamente pela Justiça Eleitoral, de forma online e gratuita, sem necessidade de comparecimento ao Consulado brasileiro.
### Como regularizar o título de eleitor
Os brasileiros que precisam tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral para o exterior ou regularizar sua situação devem acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguir as orientações disponíveis.
Durante o processo, será necessário anexar documentos e também enviar uma selfie segurando um documento de identificação para confirmar a identidade do solicitante.
Caso o eleitor não tenha votado nem justificado em eleições anteriores, será necessário selecionar a opção de dispensa de multas no pedido online.
Após enviar a solicitação, o requerente deve anotar o número do protocolo e acompanhar o andamento do processo na opção “acompanhar requerimento” no próprio site do TSE.
Quando o pedido for concluído, o eleitor poderá verificar seus dados eleitorais e também emitir a certidão de quitação eleitoral, documento frequentemente exigido para serviços como solicitação de passaporte ou regularização do CPF.
### Atenção para quem mora no exterior
Brasileiros que residem fora do país devem apresentar comprovante de residência do exterior, e não do Brasil, ao solicitar transferência ou atualização do título.
Caso o título esteja cancelado por falta de biometria, será necessário transferir o título para o exterior, já que não há coleta de biometria fora do Brasil.
Se o título estiver regular, mas com pendências por não ter votado ou justificado eleições anteriores, o eleitor deverá gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento das multas. Após o pagamento, será possível emitir uma nova certidão de quitação eleitoral constando como “quite”.
### Dúvidas sobre serviços eleitorais
Brasileiros que residem no exterior e ainda tenham dúvidas podem entrar em contato com o Cartório Eleitoral do Exterior, em Brasília, responsável pelo atendimento aos eleitores que vivem fora do país.
E-mail: [eleitor.exterior@tre-df.jus.br]
Atendimento telefônico (segunda a sexta-feira, das 12h às 19h):
(+55) (61) 3048-4000
(+55) (61) 99674-5453
(+55) (61) 99674-5446
(+55) (61) 99262-1743
(+55) (61) 99164-7161
WhatsApp: (61) 3048-1772 (das 12h às 18h)
Regularizar o título de eleitor dentro do prazo é uma forma de evitar problemas futuros e garantir que brasileiros que vivem no exterior possam manter seus documentos em dia e exercer plenamente seus direitos como cidadãos brasileiros.
Texto: Vanessa Caetano Salmeron Foto: Arquivo/Divulgações
